Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Civil

improbidade administrativa

Justiça nega suspender audiência em processo na Justiça Estadual sobre compra de vaga no TCE; Riva e Silval serão ouvidos

Foto: TJMT

Justiça nega suspender audiência em processo na Justiça Estadual sobre compra de vaga no TCE; Riva e Silval serão ouvidos
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu pedido que buscava adiar audiência marcada para o dia cinco de abril em processo que julga improbidade administrativa por suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Leia também 
Conselheiro vê restabelecimento da verdade e promete processar acusadores: "espero que paguem"

 
Conforme os autos, na ocasião, há previsão de oitiva dos delatores premiados Silval Barbosa e José Riva, ex-governador e ex-deputado, respectivamente. A mesma audiência contará com depoimento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Pedido de adiamento foi feito pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes Dias. Segundo defesa de Eder, a suspensão a audiência deveria ser estabelecida até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da retroatividade de lei mais benéfica nas ações de improbidade administrativa.
 
O ex-secretário busca no processo, proposto em 2014, que seja declarada a prescrição intercorrente, baseada em lei sancionada no ano de 2021. O magistrado Bruno D’Oliveira já rejeitou o pedido. Sobre a rejeição, houve a apresentação da nova manifestação.
 
“Muito embora tenha sido reconhecida repercussão geral sobre a retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, no ARE 843989, não há ordem de sobrestamento/suspensão dos feitos em sede de primeiro grau”, destacou o magistrado.
 
O caso

A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Silval Barbosa, Leandro Valoes Soares, Blairo Maggi, Ségio Ricardo, Eder Moraes e Alencar Soares.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
 
Absolvição na Justiça Federal

O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, absolveu sumariamente o conselheiro em processo sobre compra de vaga. Decisão é do dia 29 de março. O Ministério Público Federal denunciou o acusado por ter, em tese, cometido o crime de corrupção ativa por duas vezes e, na sequência, o crime de lavagem de dinheiro. Defesa foi realizada pelo advogado Andre Luiz Prieto.
 
O Conselheiro do Tribunal de Contas aguarda que a decisão na Justiça Federal que o absolveu sumariamente sirva como base para outra absolvição, agora na Justiça Estadual, em ação por ato de improbidade administrativa.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet