As comissões permanentes do Senado reúnem-se nesta semana para votar as emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2013, a serem apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Poderão ser apresentadas ao projeto (PL 24/2012-CN) até quatro emendas pelas comissões cuja competência esteja restrita a uma única subárea temática do Orçamento, e até oito emendas para aquelas cuja atribuição englobe mais de um tema relacionado à proposta orçamentária. A regra consta do artigo 44 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que trata da tramitação de matérias orçamentárias.

O relatório preliminar do Orçamento da União de 2013, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado no último dia 20, quando a CMO abriu o prazo de 10 dias para a apresentação das emendas.

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se após audiência pública, com início previsto para as 9h, para exame de suas emendas ao projeto de lei orçamentária; a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h; e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), às 12h.

Na quarta-feira (28), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), examina suas emendas após a realização de audiência pública, com início está previsto para as 9h; a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também vota as emendas após reunião deliberativa do colegiado, prevista para iniciar às 9h; a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), reúne-se às 9h30; a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após sua reunião deliberativa que se inicia às 10h; e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), após audiência pública com início previsto para às 10h.

No período da tarde desta quarta-feira, serão realizadas, a partir das 14h, as reuniões das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião marcada para às 14h30.