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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Sérgio Ricardo pede extinção de processo na Justiça Estadual e tenta adiar audiência para ouvir delatores

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sérgio Ricardo pede extinção de processo na Justiça Estadual e tenta adiar audiência para ouvir delatores
Conselheiro Sérgio Ricardo pediu extinção de processo na Justiça Estadual que julga suposto ato de improbidade administrativa por compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Manifestação data de segunda-feira (4). Ao pedir a extinção, Sérgio Ricardo também requer adiamento de audiência designada para terça-feira (5).

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Sérgio Ricardo pede o reconhecimento de decisão da Justiça Federal que o absolveu sumariamente de processo sobre os mesmo fatos. Decisão que gerou absolvição data do dia 29 de março e não reconheceu crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por ausência de justa causa para a persecução penal, tendo em vista a atipicidade dos fatos contra ele imputados.
 
“A prolação da referida sentença absolutória no juízo criminal, em ação penal que versa sobre os mesmos fatos tratados nesta ação de improbidade, impede o trâmite desta ação de improbidade administrativa”, argumenta a defesa.
 
Sérgio Ricardo pede a extinção da ação de improbidade administrativa em razão da ausência de conduta ilícita a ser imputada ou a rejeição da petição inicial diante da ausência de elementos probatórios mínimos e de indícios suficientes da veracidade dos fatos.
 
Ainda, com fulcro no princípio da economia processual, o conselheiro pede qie sejam liminarmente suspensos os atos processuais, em especial a audiência designada para o dia 5 de abril de 2022, até que seja analisado o pedido de extinção.
 
O caso

A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Blairo Maggi, Ségio Ricardo, Eder Moraes, Alencar Soares, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Silval Barbosa e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
 
Audiência

Audiência desta terça-feira (5) tem previsão de ouvir os delatores premiados José Riva e Silval Barbosa.
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