Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e peça do chamado Escândalo da Maçonaria, José Ferreira Leite propôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a desconstituição de sua aposentadoria compulsória. Processo foi oferecido nesta quarta-feira (6).
 
José Ferreira Leite busca que seja garantindo o direito de aposentar voluntariamente ou em razão de ter atingido a idade limite (75 anos) e não ser possível mais o seu retorno, bem como que receba todos os valores não pagos (excluídos os proventos recebidos) devidos aos magistrados em atividade.
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu em 2010, com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) envolvidos em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão.
 
Além de José Ferreira Leite, entre os magistrados punidos estavam o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mariano Alonso Ribeiro Travassos e o desembargador José Tadeu Cury.
 
Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no mesmo esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso foram Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
 
Os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques. 
 
Segundo o CNJ, eles receberam dinheiro do Tribunal, a título de pagamentos atrasados, que foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre. Até mesmo o filho dele, o juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, foi beneficiado. 
 
Ação penal exatamente com os mesmos imputados no Processo Disciplinar que correu no CNJ julgou improcedente pretensão do Ministério Público, tendo afirmado a atipicidade da conduta dos réus. Inquérito também foi arquivado. O caso teve reviravolta após o ministro Nunes Marques, do STF, determinar o retorno imediato do juiz Antônio Horácio da Silva Neto.
 
O desembargador aposentado pede que o STF decrete a nulidade da decisão do processo PAD, reconhecendo que os fatos objeto do julgamento administrativo não constituíram crimes ou ato de improbidade administrativa. “Foi o açodamento do CNJ na condução da investigação administrativa que culminou em tão injusto veredicto”, diz trecho do requerimento.
 
José Ferreira Leite busca ainda que seja garantindo o direito de aposentar voluntariamente ou em razão de ter atingido a idade limite (75 anos) e não ser possível mais o seu retorno, bem como de receber todos os valores não pagos (excluídos os proventos recebidos) devidos aos magistrados em atividade.