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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Operação Cartas Marcadas

Justiça desbloqueia lotes retidos em nome de esposa de ex-deputado estadual

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça desbloqueia lotes retidos em nome de esposa de ex-deputado estadual
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou procedente requerimento para reverter indisponibilidade de dois lotes na cidade de Sinop. Os bens foram inicialmente retidos em nome de Anglisey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Decisão é do dia 12 de abril.

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Ação em que houve bloqueio é proveniente da Operação Cartas Marcadas, suposta fraude no montante de R$ 398 milhões. Embargos de Terceiro foi ajuizado por Décio Delmar Ludwig e Sirlei Ludwig em face do Ministério Público, Estado de Mato Grosso e Anglisey , visando o levantamento da restrição judicial proferida nos autos da ação civil pública.
 
Os autores alegaram, em síntese, que são legítimos proprietários e possuidores de dois imóveis rurais no loteamento conhecido como “Ki Sorte”.  Sustentaram que a decisão que determinou a indisponibilidade de bens abrangeu a área do imóvel, bem como eventuais valores a serem pagos em razão da desapropriação para a construção de uma usina hidrelétrica.
 
Em sua decisão, Vidotti alertou que os documentos que instruem o pedido demonstram que os embargantes exercem a posse sobre os referidos imóveis desde o ano de 2012. “Se não bastasse a farta documentação trazida pelos embargantes, observa-se que o primeiro contrato de compra e venda do imóvel, firmado pela embargada Anglisey Volcov Fabris, se ultimou em 17/12/2007 e o segundo, em 20/10/2009, ou seja, o bem já não pertencia à embargada antes mesmo do ajuizamento da ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.
 
“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis Lote 28-B e 29-B - objeto da matrícula 54.087, ficha 01, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop-MT”, finalizou a juíza. 
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