Procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antonio Borges Pereira apresentou manifestação pelo provimento de pedido do ex-governador Blairo Maggi, interrompendo tramitação de processo que julga suposta compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE-MT).

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Segundo manifestação do PGJ, datada do dia 13 de março, ação na Justiça Estadual deve ser interrompida em decorrência da decisão exarada em habeas corpus da Justiça Federal que determinou o trancamento da ação penal sobre os mesmos fatos.
 
Segundo o PGJ, no caso de Blairo Borges Maggi, o acórdão do habeas corpus reconhece “a inexistência de ato de ofício concreto (praticado com infringência de dever funcional), de nexo causal entre o paciente e as condutas supostamente delitivas, bem como de elementos de convicção que comprovem sua participação”.
 
“Portanto, havendo a identidade dos fatos objeto da referida ação de improbidade e da ação penal trancada, circunstância inclusive já reconhecida pelo r. Juízo a quo, forçoso considerar que o julgamento do HC, no qual restou reconhecida a atipicidade e a ausência de conduta a ser imputada ao agravante Blairo Maggi, produzirá efeitos em relação à citada ação de improbidade”, completou o PGJ.
 
Além de Blairo Maggi, são alvos do processo Ségio Ricardo, Eder Moraes, Alencar Soares, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Silval Barbosa e Leandro Valoes Soares.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.