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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Bezerra e MDB apresentam recursos contra decisão que cassou mandato de deputado federal

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Bezerra e MDB apresentam recursos contra decisão que cassou mandato de deputado federal
Deputado federal Carlos Bezerra (MDB) apresentou recurso de apelação contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que gerou cassação. O partido do parlamentar também apresentou recurso. Peças protocolizadas na segunda-feira (18) aguardam julgamento.
 
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Conforme exposto, o recorrente entende que o acórdão merece reforma, haja vista que as falhas contábeis que fundamentaram a rejeição das contas e posterior cassação restaram inteiramente superadas pela documentação comprobatória juntada em instrução processual.
 
Ainda segundo Bezerra, mesmo que se entenda de forma diversa, o caso não apresenta relevância jurídica suficiente para amparar pena de cassação de mandato legitimamente outorgado pela vontade popular.
 
O TRE determinou no dia cinco de abril a cassação do deputado federal. Ministério Público comprovou gabinete paralelo montado pelo parlamentar durante o ano de 2018. 
 
Bezerra foi acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão. De acordo com parecer técnico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.
 
Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
 
Segundo o MPF, o que se verificou ao longo da instrução, notadamente com as provas documentais apresentadas e os depoimentos colhidos, é que inúmeras despesas de campanha eram paralelamente realizadas pelo partido, provocando uma verdadeira confusão entre a contabilidade da campanha de Carlos Bezerra e do MDB.
 
Como exemplo, segundo o MPF, a campanha de Carlos Bezerra declarou à Justiça Eleitoral ter realizado R$142 mil de despesas de materiais gráficos. Porém, as informações colhidas na investigação demonstram que esse gasto foi da ordem de R$ 262 mil.
 
Semelhantemente ao que ocorreu com os materiais gráficos, a campanha declarou gastos com combustíveis na ordem de R$ 48 mil, enquanto o órgão técnico apurou um gasto bem superior, no valor total de R$134 mil.
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