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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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pregões presenciais

Tribunal de Justiça reverte bloqueio de R$ 227 mil em nome de prefeito acusado de participação em fraudes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Justiça reverte bloqueio de R$ 227 mil em nome de prefeito acusado de participação em fraudes
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu liminar e reverteu bloqueio de R$ 227 mil inicialmente decretado em face do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio.

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Processo aciona ainda Farma Produtos Hospitalares Ltda e Stock Comercial Hospitalar Ltda. Segundo o Ministério Público, em sua primeira gestão como prefeito, Zé do Pátio lançou pregões presenciais visando a aquisição de medicamentos diversos. Denúncia anônima apontou que as empresas Farma e Stock teriam sido beneficiadas ilicitamente nas licitações.
 
Conforme denunciado, foram adquiridos itens com quantidades superiores aos adjudicados; itens faturados que não constam no mapa da licitação; itens adjudicados com valores bem superiores à média encontrada à época no mercado.
 
Somados, todos os montantes das fraudes descritas, o valor total de prejuízo ao erário municipal foi calculado em R$ 143 mil, que, devidamente atualizado, resultou no montante de R$ 227 mil. Bloqueio foi deferido pelo juiz Francisco Rogério Barros, em seis de abril de 2021.
 
Decisão que reverteu liminar alertou salientou que o bloquei de forma irrestrita, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, não é mais possível. “O periculum in mora ser comprovado”.
 
Processo foi relato pela desembargadora Maria Erotides. Voto da relatora foi seguido de forma unânime.
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