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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Ministro suspende despejo de famílias da comunidade Altos do Ubirajara

Foto: Reprodução

Ministro suspende despejo de famílias da comunidade Altos do Ubirajara
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando imediata suspensão da ordem judicial de desocupação e reintegração determinada pela Justiça de Mato Grosso. A área está localizada no Altos do Ubirajara, em Cuiabá. Decisão é do dia 20 de março.

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“Dado o contexto de vulnerabilidade social e de urgência da situação, entendo seja o caso de deferir o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão reclamada”, decidiu o ministro.
 
“Isso posto, considerando presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, e sem prejuízo de nova análise após a vinda das informações e da contestação da parte beneficiária, defiro o pedido de medida cautelar para determinar a imediata suspensão da ordem judicial de desocupação/reintegração determinada no processo nº 1042090-70.2018.8.11.0041, da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT, devendo ser recolhido o respectivo mandado até ulterior decisão nesta reclamação”, complementou André Mendonça.
 
Adultos, crianças e idosos de 159 famílias que vivem na comunidade Altos do Ubirajara, em Cuiabá, foram surpreendidos com uma ordem de desocupação do terreno na madrugada de terça-feira (19). Equipes da Polícia Militar estiveram no local para cumprir a determinação.
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