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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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STF revoga suspensão de desintegração de posse do Altos do Ubirajara

Foto: Reprodução

STF revoga suspensão de desintegração de posse do Altos do Ubirajara
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (22) a decisão que tinha tomado na quarta-feira (20), de suspender a ordem judicial de desocupação e reintegração determinada pela Justiça de Mato Grosso. A área está localizada no Altos do Ubirajara, em Cuiabá.

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A nova decisão foi proferida em audiência virtual na tarde desta sexta-feira (22). Nela, o magistrado diz que foi procurado pela Cromoarte Bureau de Fotolitos LTDA –ME, que argumentou que a desocupação já havia sido cumprida e que contou com a assistência do Município de Cuiabá.
 
Mendonça afirma que recebeu novos documentos que mostram que a desocupação desta área não se relaciona com a ADPF 828, e que a nova decisão pretende evitar a consolidação de ocupações ocorridas após 20/03/2020, data em que decreto federal proibiu desocupações por conta da pandemia de Covid-19.
 
Desta forma, o pedido de reconsideração foi deferido e foi revogada a decisão proferida na última quarta-feira (20).
 
Adultos, crianças e idosos de 159 famílias que vivem na comunidade Altos do Ubirajara, em Cuiabá, foram surpreendidos com uma ordem de desocupação do terreno na madrugada de terça-feira (19). Equipes da Polícia Militar estiveram no local para cumprir a determinação.
 
Após a suspensão do despejo, dada pelo ministro André Mendonça, algumas famílias retornaram ao local.
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