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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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caso Alphaville

Ministro avalia risco à integridade física de atiradora e pede explicação sobre atendimento psicológico feito por tia de menor morta

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro avalia risco à integridade física de atiradora e pede explicação sobre atendimento psicológico feito por tia de menor morta
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça em Mato Grosso explique problemas relatados pela menor que matou amiga no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Internada no Lar Menina Moça, a atirado alegou risco à integridade física e apontou ainda ter sido atendida de forma inapropriada por uma tia da vítima Isabele Guimarães.

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Edson Fachin solicitou informações sobre suposta insalubridade do local de internação (falta de água, oferecimento de comida estragada). O ministro quer saber ainda sobre risco à incolumidade física da adolescente, já que outra interna foi apreendida com um instrumento cortante fora do local em que seu uso é permitido.
 
Defesa também informou ao STF que a paciente fora autorizado a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), mas a unidade de internação não inscreveu as internas para realizarem a prova.
 
Por último, há pedido de explicação sobre encaminhamento da paciente a Centro de Atenção Psicossocial destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais. No local, conforme defesa, havia um veículo estacionado com o adesivo “#Nãofoiacidente”. A menor teria sido atendida, de forma inapropriada, por uma tia da vítima.
 
Após manifestações da Justiça em Mato Grosso, Fachin deve examinar possibilidade de revogação da internação.
 
O caso

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
 
Sentença proferida em 19 de janeiro de 2021 pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou que a medida socioeducativa deve ser reavaliada semestralmente. Progressão já foi indeferida em duas reavaliações. 

 
Ainda conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.
 
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