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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Mauro Mendes entra com ação para não pagar multa sobre suposta obra irregular no Alphaville

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mauro Mendes entra com ação para não pagar multa sobre suposta obra irregular no Alphaville
O governador Mauro Mendes (União) abriu processo contra o Condomínio Alphaville visando barrar cobrança de multa por suposta obra irregular na rede de esgoto de sua residência. Processo é datado do dia 22 de abril e aguarda julgamento na Sétima Vara Cível de Cuiabá.

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Segundo os autos, no dia 15 de fevereiro de 2022 um empregado do governador compareceu na sede administrativa do condomínio para retirar o boleto de condomínio. Na ocasião, constatou-se que o valor apresentado era de R$ 15.275,27, superior ao normal, pois a taxa de condomínio é de R$ 4.215,53.
 
Ao questionar sobre a divergência de valores, o funcionário foi informado que o acréscimo correspondia a uma multa aplicada em razão de suposta obra na residência do governador.
 
Logo após tomar ciência sobre a penalidade, de maneira quase imediata, Mauro Mendes notificou extrajudicialmente a Associação Alphaville Cuiabá, a fim de que se pudesse tomar conhecimento do que de fato ensejou na majoração do valor mensal referente a taxa de condomínio; ainda, que fosse possível realizar o pagamento apenas da taxa de condomínio, sem a inclusão da multa.
 
Somente no dia 24 de março de 2022 houve retorno. A resposta ao questionamento veio mediante contranotificação. A Associação Alphaville Cuiabá se manteve inflexível, recusou-se a desmembrar a taxa de multa do boleto do condomínio e continuou a compelir a parte ré pagar a multa vinculada com a taxa de condomínio. “Com isso, condicionou-se, arbitrariamente, o pagamento da taxa de condomínio ao pagamento do valor multa; minando-se, portanto, o contraditório e ampla defesa”.
 
Tão somente na oportunidade do acesso à contranotificação, Mendes desvendou que o que motivava a cobrança da multa se tratava de suposta ligação da rede de esgoto de forma divergente aos parâmetros estabelecidos pelas normas do Alphaville.
 
“Ocorre, Excelência, que é ilegal condicionar o pagamento incontroverso da taxa de condomínio com a multa, a qual, diga-se de passagem, sequer foi discutida”, afirma trecho do processo.
 
Mauro Mendes requer a concessão de medida que autorize a parte autora a efetuar o depósito judicial da quantia correspondente ao valor de R$ 12.979,05, correspondente a taxas de condomínio dos meses de fevereiro, março e abril de 2022, valores em atraso, sem acréscimo de multas, “eis que a mora decorreu de culpa exclusiva Associação Alphaville Cuiabá”.
 
No mérito, o governador requer a procedência do pedido, dando-se por quitada a dívida cobrada, e, em consequência, extinguindo-se a obrigação em relação às taxas de condomínio vencidas.
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