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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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ação contra imposto

Justiça dá prazo de 15 dias para Estado apresentar laudo médico pericial sobre câncer de Riva

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça dá prazo de 15 dias para Estado apresentar laudo médico pericial sobre câncer de Riva
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que o Estado de Mato Grosso apresente laudo médico pericial realizado nome do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva.

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Riva busca se livrar do pagamento de Imposto de Renda por supostamente ser portador de câncer. A perícia, de acordo com o magistrado responsável pelo processo, é necessária para analisar o pedido formulado por Riva.
 
O ex-deputado foi à Justiça requerer a suspensão do desconto do imposto de renda da aposentadoria que ganha por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), do qual é beneficiário desde fevereiro de 2015.
 
De acordo com Riva, ele foi diagnosticado com um tumor em 2000, sendo que está sujeito ao retorno e metástases. Por conta disso, citou lei federal para afirmar que tem direito a isenção do imposto que é retido.

Em setembro de 2020, justiça negou pedido liminar para suspensão imediata do desconto. Agora, antes da análise do mérito, o Judiciário requereu a perícia oficial.
 
A pensão paga a Riva foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o ex-parlamentar continuou tendo direito ao benefício.
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