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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Justiça rejeita recurso, mantém ação e decreta revelia de deputado alvo de processo por servidora fantasma

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça rejeita recurso, mantém ação e decreta revelia de deputado alvo de processo por servidora fantasma
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou recurso do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), mantendo processo sobre suposta servidora fantasma Lucineth Cyles Evangelista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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O magistrado, porém, considerou que ao tempo da propositura da demanda, em 2016, os dois primeiros períodos de acumulação dos cargos públicos (abrangidas entre 01.02.2008 e 31.01.2011) estavam abarcados pela prescrição sancionadora, uma vez que já havia decorrido o período de cinco do término do cargo público.
 
Na ação, a parte autora sustenta a ocorrência de dano ao erário, na medida em que, supostamente, a requerida Lucineth, acobertada pelos demandados Dilmar Dal Bosco e Romulo Aparecido e Silva (superiores hierárquicos, à época dos fatos, nos cargos públicos), teria acumulado de maneira irregular três cargos públicos e provocado um dano ao erário no importe de R$ 266 mil.
 
Ainda segundo o magistrado, reconhecimento da prescrição para imposição sobre os dois primeiros períodos não inviabiliza a pretensão de ressarcimento do suposto dano ao erário. “Por essa mesma razão, o valor da causa não comporta reparos, já que corresponde ao montante do dano integral perseguido na presente demanda”.
 
A mesma decisão decretou a revelia dos requeridos Dilmar Dal Bosco e Romulo Aparecido e Silva, sem a incidência dos efeitos, na medida em que a requerida Lucineth Cyles Evangelista apresentou contestação.
 
O caso


Conforme informações dos autos, Lucineth exerceu o cargo de assessora de informática na Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2008. Poucos meses após a exoneração, retornou ao mesmo cargo, permanecendo até 2011.
 
Ainda segundo o processo, Lucineth foi nomeada para o cargo em comissão de assessora parlamentar, no qual permaneceu, entre sucessivas nomeações e exonerações, até 2015.
 
No período em que exerceu o cargo de assessora técnica de informática, seu superior hierárquico era Romulo Aparecido. Já no período em que exerceu o cargo de assessora parlamentar, sempre esteve à disposição do gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco.
 
Ocorre que Lucineth foi contratada em fevereiro de 2008 para exercer temporariamente o cargo de enfermeira, com carga horária de 40 horas junto à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Sinop, tendo o contrato findado em julho daquele ano.
 
Ainda segundo o MPE, em agosto de 2008, em razão da aprovação em concurso público, a servidora tomou posse no cargo efetivo de enfermeira, também com carga horária de 40 horas semanais, permanecendo até os dias atuais.
 
Finalizando o acúmulo, no curso do ano de 2009, o estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, contratou Lucineth de forma temporária e excepcional para exercer o cargo de docente no curso de qualificação profissional em agentes comunitários de saúde
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