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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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Construtora e sócios firmam acordo para se livrar de processo avaliado em R$ 280 milhões

Foto: Reprodução

Construtora e sócios firmam acordo para se livrar de processo avaliado em R$ 280 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) firmou acordo de não persecução penal com a construtora Encomind Engenharia, Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o espólio de Carlos Garcia Bernardes. Processo versa sobre pagamentos, em 2010, que totalizam a quantia de R$ 61 milhões, o qual, corrigidos a partir do respectivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 1%, até a presente data, correspondem a R$ 283 milhões. Acordo prevê pagamento de R$ 42 milhões.

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Informação consta em processo na Vara Especializada em Ações Coletivas. Documento aguarda homologação e será examinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. Proposta é assinada pelo subprocurador Deosdete Cruz Júnior e pelo promotor de Justiça Marcos Regenold.
 
Conforme acordo, Encomind Engenharia, Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o espólio de Carlos Garcia Bernardes se comprometeram a ressarcir do dano ao erário no valor de R$ 30 milhões, pagamento de multa civil de R$ 6 milhões e pagamento de R$ 6 milhões a título de dano moral coletivo em valor equivalente a 20% do ressarcimento do dano acima especificado. Haverá ainda penalidade de proibição de contratar junto ao poder público ou receber incentivos fiscais.
 
Dois imóveis foram oferecidos como forma de substituição do pagamento: Gleba quarta-feira, Lote 21, com área de 7.7270 há, localizado na Rodovia Helder Cândia, Km 3,5 - Zona Rural, Cuiabá; Chácara Pingo D’agua, área de terras com 10.022,00 metros quadrados, perímetro 754,29 metros, desmembrada de área maior, do Segundo Serviço Notarial e Registro da Ia Circunscrição Imobiliária de Cuiabá.
 
Possível homologação acarretará a extinção do processo em relação aos nomes do acordo.
 
O caso

Decisão do começo de outubro de 2021 recebeu ação em face do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, do ex-governador, Silval Barbosa, além de Edmilson José dos Santos, Dilmar Portilho Meira, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Espólio de Carlos Garcia Bernardes e Encomind Engenharia Ltda.
 
Segundo o Ministério Público, inquérito civil apurou “fatos veiculados pela mídia, nos quais se relatava o pagamento de mais de oitenta milhões de reais por parte do Estado de Mato Grosso à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda”.
 
Valor teria origem na cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas por tal empresa, entre os anos de 1987 a 1990, para a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab). De acordo com o apurado em perícia preliminar, o valor devido pelo Estado de Mato Grosso à empresa Encomind, devidamente corrigido, atingiu o montante em torno de R$ 20 milhões, “muito inferior aos mais de oitenta milhões efetivamente pagos”.
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