Ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, membros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam voto do colega Ricardo Lewandowski para negar seguimento a recurso do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, que tenta trancar inquérito que investiga supostos esquemas de corrupção. Votos foram proferidos em sessão virtual com previsão de encerramento no dia 29 de abril.

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Relator vota contra trancamento de inquérito que investiga conselheiros do TCE
 
Agravo regimental foi interposto contra a decisão monocrática que negou constrangimento ilegal no âmbito do inquérito no Superior Tribunal de Justiça que investiga  Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. 
 
Valter Albano tenta trancar inquérito em razão da suposta demora na conclusão das investigações “depois de ultrapassados mais de 4 anos de sua instauração”.

Em seu voto, o relator, Ricardo Lewandowski, salientou que “não se mostra possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente”.

Sessão virtual tem previsão de encerramento no dia 29 de abril.