Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso do membro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, mantendo validade de inquérito que investiga supostos esquemas de corrupção fomentados por conselheiros. Decisão ocorreu em sessão virtual encerrada no dia 29 de abril.

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Votaram com o relator, Ricardo Lewandowsk, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Agravo regimental foi interposto contra a decisão monocrática que negou constrangimento ilegal no âmbito do inquérito no Superior Tribunal de Justiça que investiga  Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. 
 
Valter Albano tenta trancar inquérito em razão da suposta demora na conclusão das investigações “depois de ultrapassados mais de 4 anos de sua instauração”.
Em seu voto, o relator, Ricardo Lewandowski, salientou que “não se mostra possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente”.
 
Voto do relator foi seguido de forma unânime.