O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Sexta Vara Cível de Sinop, ordenou a expedição de carta rogatória a fim de que o presidente da França, Emmanuel Macron, se manifeste sobre a atuação da Companhia Energética Sinop na usina hidrelétrica  do município. Manifestação deve fazer referência a questões ambientais. Segundo os autos, a usina teve 51% de suas ações adquiridas pelo governo Francês.

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Ação foi proposta pelo Instituto de Direito Coletivo, Instituto Ecótono, Associação de Educação e Cultura Agroecológica Zumbis e Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado do Mato Grosso em desfavor da Companhia Energética Sinop.
 
Segundo os autores, a partir do ano de 2018, incêndios assolaram os remanescentes florestais localizados na região norte da área de influência direta do reservatório da hidrelétrica de Sinop. O fogo atingiu porções de florestas que deveriam ter sido removidas antes do enchimento do reservatório da UHE Sinop, por estarem na área de inundação do reservatório.
 
A vegetação morta, que não foi removida, serviu como material combustível e contribuiu de forma determinante para aumentar a intensidade das chamas, potencializando o alastramento da área queimada por uma extensão maior, frente à inexistência de um programa de monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais.
 
Autores requereram, em sede liminar, identificação imediata das áreas de preservação permanente; construção e manutenção de aceiros; monitoramento remoto diário de focos de calor; formação de equipe para inspeção imediata em campo para combate de qualquer foco de queima; contratação suficiente de brigadistas nos meses de seca; formação e capacitação de, ao menos, três brigadas de combate a incêndio, compostas por 10 brigadistas das comunidades da área de influência direta da usina.
 
Ainda, produção e entrega de materiais com informações às comunidades da área de influência direta da usina, relevantes às boas práticas para evitar incêndios, prejuízos ecológicos, econômicos e sociais dos incêndios, além da questão do uso e manejo do fogo de forma adequada, sem riscos de incêndios acidentais; aquisição de maquinários e equipamentos de proteção individual; plano de Comunicação eficiente entre proprietários, vigilantes e brigadistas; estabelecimento de multa diária pelo descumprimento das medidas liminares.
 
Além de conceder a liminar, o magistrado ordenou expedição de carta rogatória, com tradução juramentada, “a fim de que o exmo. presidente Monsieur Emmanuel Macron se manifeste sobre a atuação da Companhia Energética Sinop (ces) na Usina Hidrelétrica de Sinop no que toca às questões ambientais, em especial sobre os mencionados impactos ambientais que vem sendo causados no Brasil”.

Confira nota de esclarecimento:
 

A Sinop Energia reforça que segue rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (MT) para a construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop.

A empresa esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades.

A Sinop Energia reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente.

Atualizada às 18:14