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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça remete ao TSE processo movido pelo PT contra vereador e paróquia acusados por propaganda antecipada contra Lula

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça remete ao TSE processo movido pelo PT contra vereador e paróquia acusados por propaganda antecipada contra Lula
Justiça remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processo movido pelo PT em face de acusados de propaganda extemporânea. Ação é em face de Lucas Pinheiro da Costa, vereador presidente da Câmara do Municipal de Nova Canaã do Norte, além da Paróquia Sagrado Coração de Jesus. PT aponta a existência de outdoors na cidade de Nova Canaã do Norte que configuram propaganda negativa contra o ex-presidente Lula.

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Segundo decisão que remeteu ao TSE, tratando-se de suposta propaganda eleitoral antecipada que prejudicaria pretenso candidato à Presidência da República, a competência para processar e julgar as indigitadas representações é do Tribunal Superior Eleitoral.
 
Conforme ação, painel foi instalado no dia 22 de abril de 2022, a mando do vereador. O outdoor foi instalado no terreno da segunda representada, a Paróquia Sagrado Coração de Jesus.
 
Processo requer determinação para que que os representados promovam a retirada imediata do outdoor, instalados na MT-320, na altura do quilômetro 170 e 180, próximo a acesso ao município de Nova Canaã do Norte.
 
Ao final, requer o conhecimento e processamento da representação por propaganda antecipada e aplicação de multa ao responsável, no valor máximo de R$ 25 mil.
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