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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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contra perda de mandato

MDB apresenta carta de anuência que permitiu filiação do vereador Sargento Vidal

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MDB apresenta carta de anuência que permitiu filiação do vereador Sargento Vidal
O MDB apresentou manifestação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmando que o vereador em Cuiabá, Sargento Vidal, só foi aceito no partido após apresentação de autorização e anuência expressa do presidente nacional do Pros, Marcos Vinícius Chaves de Holanda, conforme Carta de Anuência assinada em 31 de março de 2022.

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“Portanto, Juarez, e o MDB, cumpriram com os deveres partidários, ao obter autorização da sigla para filiar-se em outra agremiação”, afirma o advogado do MDB, Francisco Faiad.
 
O Pros entrou no dia dois de maio com ação de decretação de perda de mandato eletivo em razão de suposta infidelidade partidária. Conforme os autos, no dia 26 de abril de 2022, o sistema FILIA, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi devidamente atualizado, mostrando que Vidal desfiliou-se sem justa causa, o que caracteriza infidelidade ao partido que o elegeu.
 
Segundo o Pros, nada foi comunicado ao partido, em nenhuma de suas esferas. A direção somente tomou conhecimento da desfiliação quando da publicação no sistema FILIA. Ainda segundo o Pros, tratando-se de mandato cuja eleição é feita pela forma proporcional, o cargo não pertence ao vereador, mas sim ao partido político que o elegeu.
 
Ação requeria que o Tribunal Regional Eleitoral concedesse tutela de urgência após audiência de justificação prévia para determinar de imediato a suspensão do exercício do mandato pelo réu.
 
O juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, membro do TRE, já indeferiu pedido para suspender mandato de vereador em Cuiabá exercido por Sargento Vidal.
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