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Terça-feira, 28 de junho de 2022

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fraudes na pandemia

TJ mantém bloqueio das contas de ex-adjunto na Saúde alvo da Operação Overpriced

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ mantém bloqueio das contas de ex-adjunto na Saúde alvo da Operação Overpriced
Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de Milton Correa da Costa Neto, ex-secretário-adjunto de Planejamento e Operações de Cuiabá, mantendo bloqueio decretado pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá em decorrência da Operação Overpriced, que investigou fraudes na Secretaria de Saúde do município.

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Segundo os autos, houve a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, no bojo do qual sobrevieram indícios de que, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, uma organização criminosa, com a justificativa de adquirir insumos para o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, entabulou contratos em caráter emergencial e mediante dispensa de licitação com diversas empresas fornecedoras de medicamentos, em tese, superestimando a quantidade de fármacos a serem adquiridos e, ainda, com preços superfaturados, a fim de causar prejuízo ao erário.
 
Investigação apontou a possibilidade de envolvimento de Milton Correa, enquanto secretário-adjunto de Planejamento e Operações, uma vez que subscreveu formulários para solicitação de compra e/ou contratação de serviços beneficiando parte das empresas investigadas.
 
Sétima Vara Criminal determinou a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde da Capital e de contato com os demais investigados e servidores do aludido órgão, além do bloqueio das suas contas bancárias e aplicações financeiras até o limite de R$ 2.175.219,77.
 
O ex-secretário sustentou a ocorrência de violação ao princípio da isonomia, na medida em que houve revogação do bloqueio em prol de outros dois investigados.
 
Decisão colegiada salientou que a decisão que determinou o sequestro de valores embasou-se na existência de indícios capazes de implicar o possível envolvimento do impetrante na prática de crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, de modo que inexiste coação ilegal na indisponibilidade imposta.
 
Ainda segundo desembargadores, o excesso de prazo na constrição de valores deve ser analisado à luz das peculiaridades da demanda, com observância do princípio da razoabilidade.
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