Estão abertas as inscrições para uma vaga de juiz-membro titular, categoria juiz de Direito, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Interessados (as) têm dez dias ininterruptos para se inscrever a partir da publicação do Edital N. 03/2022-TP, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.

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A vaga se dá em virtude do encerramento do primeiro biênio do magistrado Gilberto Lopes Bussik, no dia 16 de julho de 2022. Inscrições deverão ser efetuadas somente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; um juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.

O TRE elege seu presidente e vice-residente/corregedor dentre os desembargadores do TJMT. Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada juiz-membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo.