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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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razões de recurso

PM que matou tenente Scheifer aponta falhas em operação e apela para ser absolvido

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

PM que matou tenente Scheifer aponta falhas em operação e apela para ser absolvido
Defesa do policial militar Lucélio Gomes Jacinto apresentou razões de recurso de apelação pedindo que sentença que o condenou a 20 anos de prisão seja revertida, resultando em absolvição. PM foi condenado pela morte do também policial Carlos Henrique Scheifer.

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Segundo defesa, “não basta a acusação eloquente do Ministério Público, eis que desprovida de provas que atestem as imputações para ensejar eventual condenação”. Além de não restar caracterizada a certeza quanto da acusação formulada, o Conselho de Justiça teria condenado sem provas, contrariando o ordenamento jurídico.
 
Advogados aponta a inexistência de qualquer animosidade ou desavença entre Jacinto e Scheifer em tese ocorrida durante operação. “Não passou de boatos que não puderam se quer ser comprovado”.
 
Ainda segundo defesa, o que ocorreu na data foi uma série de falhas que levaram a equipe de patrulha a cenário adverso do recomendado na doutrina, operando com ausência de luminosidade, que aliado ao fato da equipe estar incompleta e nunca ter patrulhado naquelas condições, culminou com a morte.
 
Advogados salientam ainda que o evento morte poderia ter sido evitado caso o Estado disponibilizasse “condições mínimas, dignas e merecidas para o bom desempenho da atividade policial, no caso específico, ao Batalhão de Operações Especiais”.
 
Tese de apelação argumenta ainda que testemunhas ouvidas no processo estavam em busca de uma falsa Justiça.
 
Condenação

No dia 24 de março de 2022, foi realizada sessão de julgamento, tendo sido o réu condenado pelo Conselho Permanente de Justiça à pena privativa de liberdade de 20 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, sendo ainda determinado que o apelado aguardasse o recurso preso.

O mandado de prisão, porém, foi suspenso pelo juízo auditor, sob o fundamento da vigência de habeas corpus outrora proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O caso
 
O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo.
 
Conforme a denúncia do MPE, a motivação do crime foi evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.  

Consta nos autos que Carlos Henrique Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.
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