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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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aguarda publicação

MPE estuda recurso contra decisão que revogou prisão de menor atiradora

MPE estuda recurso contra decisão que revogou prisão de menor atiradora
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estuda recurso contra decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) que revogou internação da menor B.O.C., sentenciada por matar amiga Isabele Guimarães com tiro na cabeça no condomínio Alphaville, em Cuiabá.

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Informação levantada pelo Olhar Jurídico aponta que o membro do MPE responsável pelo caso aguarda a publicação do acórdão para formular recurso. Julgamento segue sob segredo de Justiça.
 
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o processo na sessão desta quarta-feira (8) e, por maioria, desclassificou a conduta análoga ao homicídio, de dolosa para culposa. A atirado já deixou o local em que estava internada, no Lar Menina Moça.
 
Conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães. O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
 
Após revisão da Terceira Câmara, defesa da menor que matou amiga comentou por meio de nota decisão que desclassificou conduta atribuída, de infração análoga ao homicídio doloso para homicídio culposo. Advogado criticou internação antecipada e prometeu levar o caso a tribunais internacionais.
 
A empresária Patrícia Guimarães, mãe de Isabele, apontou surpresa e decepção com o resultado do julgamento que revogou a internação.
 
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