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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Ex-secretário de Segurança alvo da Operação Esdras pede acesso a perícia completa sobre celular de PM delator

Foto: Governo de Mato Grosso

Ex-secretário de Segurança alvo da Operação Esdras pede acesso a perícia completa sobre celular de PM delator
Ex-secretário de Segurança de Mato Grosso, Rogers Jarbas apresentou manifestação nesta terça-feira (14) requerendo acesso à totalidade de prova produzida em perícia sobre o celular do tenente coronel José Henrique Costa Soares. Pedido se assemelha a requerimento do ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques

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Em Mato Grosso, investigação conduzida pela delegada Ana Cristina Feldner argumenta que Soares revelou suposto plano de gravar ilegalmente o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, então relator de investigações ligadas à chamada Grampolândia Pantaneira. A revelação resultou na Operação Esdras.
 
Soares entregou seu aparelho celular a fim de ser periciado, dando autorização para que fossem extraídas provas por ele produzidas a fim de comprovar o plano orquestrado para produzir uma falsa denúncia, filmando o desembargador e consequentemente o afastando do caso. Decisão posterior, em Mato Grosso, autorizou a destruição de parte da perícia sobre o celular, sob o argumento de que o conteúdo não guardava relação com a investigação.
 
Segundo Jarbas, objetivamente, alegou-se que a extração integral dos elementos constantes deste objeto de prova, feita pela Politec, seria supostamente ilegal, eis que não haveria autorização judicial, tampouco do proprietário para o exame de todo o conteúdo do aparelho.
 
Todavia, ainda segundo Jarbas, da análise do interrogatório do PM, assim como de todos os outros documentos constantes dos autos, jamais houve tal limitação expressa pelo investigado, que fez a entrega espontânea do aparelho.
 
“Ora, inexistindo qualquer menção expressa pelo investigado, é certo que o aparelho celular foi entregue para servir às investigações como um todo, e não apenas para que fossem extraídos trechos ou arquivos específicos a serem delimitados pela autoridade policial”, argumenta Jarbas.
 
Segundo o ex-secretário, é um “absoluto contrassenso” admitir a seleção de dados específicos, que sirvam apenas à comprovação da tese do delator, quando é sabido que vários dos investigados já apontaram em seus depoimentos e em petições nos autos a necessidade de manutenção da higidez da prova.
 
“Ante o exposto, tendo em conta assegurar a integridade da prova, a partir da higidez da sua cadeia de custódia, consoante preconiza a jurisprudência da Corte Superior de Justiça, requer o indeferimento da representação pela destruição de dados coletados no aparelho celular do Ten. Cel. PM Soares e sua posterior perícia, de modo a proporcionar o igual acesso da Defesa aos meios de prova, em obediência à paridade de armas e ao exercício pleno da ampla defesa”, finaliza manifestação.
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