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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Notícias | Criminal

​Unanimidade no STJ

Ex-secretário de Maggi livra Mauro Mendes de processo por falsidade ideológica

Foto: Christiano Antonucci

Ex-secretário de Maggi livra Mauro Mendes de processo por falsidade ideológica
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade arquivar ação penal movida pelo Ministério Público contra o governador Mauro Mendes (União). Mauro havia sido denunciado pelo crime de fraude em arrematação judicial e falsidade ideológica na compra de um apartamento em Cuiabá, em suposto conluio com a juíza do Trabalho Carla Reita Faria Leal,  que veio a ser aposentada compulsoriamente. Mauro teria comprado o imóvel em 2009, em um leilão da Justiça do Trabalho, e na sequência o transferido para a juíza, o que seria vetado.
 
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A defesa de Mauro neste caso foi conduzida pelo advogado Eumar Novacki, que exerceu cargo de secretário de Estado da gestão Blairo Maggi (2003-2010) e foi secretário executivo e Ministro interino da Agricultura no governo Michel Temer (2016-2019). De acordo com Novacki, o STJ “acerta e faz justiça, evitando que sério desgaste reputacional continuasse indefinidamente”.
 
Advogado Eumar Novacki. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O pedido de trancamento da ação penal feito pela defesa de Mendes havia sido rejeitado em caráter liminar pelo ministro Olindo Meneses e os advogados recorreram para que o tema fosse levado para Turma de julgamento, composta pelos ministros Sebastião Reis, Laurita Vaz, Saldanha Palheiro, Rogério Schietti e o próprio relator. A decisão favorável a Mendes se estende a Carla Reita Faria Leal.
 
Na ocasião Novacki juntou novos documentos e sustentou que os mesmos fatos e circunstâncias objeto de apuração na ação penal tiveram exame e rejeição na ação de improbidade administrativa. A defesa de Mauro sustentou que não houve prejuízos à administração pública ou danos ao erário e que o governador não participou de nada ilícito.
 
Eumar Novacki começou a advogar em 2019, quando deixou a Chefia da Casa Civil do Distrito Federal do governador Ibaneis Rocha. Seu escritório em Brasília tem como sócios o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aposentado Nefi Cordeiro e o ex-presidente da Caixa da Ordem dos Advogados do Brasil Ricardo Peres. 
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