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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ação no TRE

MPE aponta arbitrariedade e pede confirmação da liminar que determinou filiação de Tigresa ao PT

Foto: Reprodução

MPE aponta arbitrariedade e pede confirmação da liminar que determinou filiação de Tigresa ao PT
Ministério Público (MPE) apresentou manifestação nesta terça-feira (21) pedindo que seja confirmada a liminar que determinou filiação da atriz Ester Caroline, a Tigresa Vip, ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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“Assevera-se ser notório que o cancelamento da filiação da requerente ao partido Partido dos Trabalhadores – PT deu-se de modo arbitrário, sem minimamente possibilitar o contraditório e a ampla defesa, além de não demonstrar fundada razão na negativa”, salientou o MPE.
 
“Ministério Público opina pela confirmação da decisão liminar, no sentido de que seja mantido o nome da requerente na lista de filiado, no sistema FILIA”, complementa manifestação.
 
Ação proposta pela atriz afirma que no dia 30 do mês de março de 2022, Ester realizou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores, através do sítio eletrônico da agremiação. Filiação na sigla foi deferida.
 
Contudo, em dia 18 de abril de 2022, último dia do prazo reservado aos partidos políticos para inserir os dados de filiados, houve uma suposta “votação”, dirigida pela Secretária de Organização do PT-MT, cuja decisão resultou na suspensão da filiação. Com o desejo de continuar na sigla, Tigresa apresentou recurso ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, requerimento que foi negado.
 
Processo pediu a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para que fosse incluído o nome da atriz Ester Caroline na lista de filiados, no sistema FILIA, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Decisão liminar do juiz eleitoral Alexandre Paulichi Chiovitti apontou possível cerceamento de defesa, deferindo liminar. O processo agora aguarda julgamento do mérito.
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