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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Justiça dá 30 dias para aumento de 11,98% em salários de policiais militares e bombeiros

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça dá 30 dias para aumento de 11,98% em salários de policiais militares e bombeiros
Justiça deu prazo de 30 dias para que o Governo de Mato Grosso cumpra sentença que determinou a incorporação de 11,98% de reajuste aos salários de policiais militares e bombeiros que fazem parte da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

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Porcentagem corresponde ao recebimento dos valores provenientes da conversão a menor da moeda realizada no ano de 1994, que gerou prejuízo ao padrão remuneratório dos militares estaduais.
 
Decisão foi estabelecida em ação coletiva proposta pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em fase de liquidação/execução de sentença, em que a autora requer a incorporação aos subsídios de seus associados.
 
“Conclui-se, portanto, pela necessidade de obediência ao determinado no título executivo judicial, assegurando segurança jurídica em respeito ao que vem sendo decidido pela Corte Estadual”, salientou o magistrado Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
 
Juiz determinou a intimação do executado (Estado de Mato Grosso) para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento ao determinado no título executivo judicial, com efetiva implantação do percentual de 11,98% dos associados indicados na petição inicial. Conforme Gerardo Humberto, a implantação deve obedecer ao teto do funcionalismo público.
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