Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) finalizou nesta quarta-feira (29) julgamento de apelações sobre sentenças em face do cabo da Polícia Militar em Mato Grosso (PM-MT), Gerson Correa Junior e do Coronel Zaqueu Barbosa, nomes envolvidos no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Perdão judicial ao cabo Gerson foi mantido por unanimidade. Pena imposta a Zaqueu foi reduzida, de oito anos para um ano, decisão por maioria (vencido o relator), rejeitando ainda pena acessória de perda de patente.

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Defesa do cabo Gerson, os advogados Eurolino Reis e Neyman Monteiro se manifestaram por meio de nota, parabenizando “os sábios e zelosos desembargadores que mantiveram o que preceitua o ordenamento jurídico pátrio em relação a manutenção do perdão judicial”.
 
Ainda segundo advogados, decisão “reconheceu todo o trabalho e a batalha jurídica da defesa de Gerson Corrêa embasado na espontaneidade e coragem deste que não teve medo de ninguém, nem tampouco a época do então governador do estado”.
 
Em primeiro grau de jurisdição, cabo e coronel foram julgados na Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, em novembro de 2019. Gerson foi beneficiado com perdão judicial após reconhecimento de delação premiada unilateral. Por unanimidade, o conselho condenou o coronel Zaqueu Barbosa a 8 anos em regime inicial semiaberto.
 
O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista foram absolvidos. Gerson e Zaqueu recorreram pela absolvição. O Ministério Público apelou para reverter perdão ao cabo e aumentar pena imposta a Zaqueu Barbosa.
 
Julgamento de apelação ocorreu em segredo de Justiça.
 
O esquema
 
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca.
 
Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre médicos, empresários e funcionários públicos. Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.