Os promotores do Ministério Público de Mato Grosso requereram que o vereador de Cuiabá Marcos Paccola seja obrigado a pagar uma indenização e ter que arcar com uma pensão para a companheira do policial penal, Alexandre Miyagawa de Barros, morto com três tiros disparados pelo parlamentar. Não consta na denúncia a sugestão de pena a ser fixada e nem o valor indenizatório.

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Além disso, na denúncia requerem que Paccola seja julgado perante Júri Popular. O pedido é assinado pelos promotores Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins. O documento foi encaminhado ao juiz responsável pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá.

O pedido leva em conta o conteúdo do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que determina que a sentença condenatória deverá fixar um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. “O Ministério Público, visando tornar certa a obrigação de indenizar, direito a ser reconhecido através da vindoura sentença penal condenatória, como efeito secundário da medida, requer seja arbitrado valor a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima”, diz trecho da denúncia.

O MPE também solicitou a imediata suspensão de porte de arma do ora denunciado, “devendo o mesmo se abster de portar qualquer arma de fogo, sob pena de conversão da cautelar em outra mais gravosa”.