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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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postagem contra prefeito

Conselho julga improcedente processo administrativo disciplinar contra procurador Domingos Sávio

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Conselho julga improcedente processo administrativo disciplinar contra procurador Domingos Sávio
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente processo administrativo disciplinar (PAD) que investigou a conduta do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Domingos Sávio de Barros Arruda. Decisão foi estabelecida nesta terça-feira (9).

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Penalidade sugerida era a de censura. Domingos Sávio foi investigado por comentários feitos no Instagram relacionados ao então candidato à prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
 
A decisão de instaurar o PAD, ocorrida na 1ª Sessão Ordinária de 2022, no começo do ano, foi resultado do julgamento da reclamação disciplinar instaurada com base em pedido feito por Emanuel Pinheiro, que atualmente é prefeito da capital mato-grossense.
 
Um dos comentários feitos pelo promotor de Justiça no Instagram foi publicado em novembro de 2020, durante o segundo turno da campanha eleitoral. Na rede social, ele propôs uma enquete pública nos seguintes termos: “Neste calor... vc vota com paletó ou camiseta??”.
 
Segundo a reclamação disciplinar, Emanuel Pinheiro, por ter sido alvo de investigações na operação conhecida como "caso do paletó", acabou tendo seu nome relacionado a esta alcunha paletó.

O relator, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, considerou o caso como uma brincadeira desnecessária. O Conselheiro, porém, não qualificou a postagem como uma infração disciplinar. Voto do relator, rejeitando o PAD, foi seguido de forma unânime. 
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