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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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prefeito questiona validade

Desembargador atende pedido de Emanuel e manda MP 'explicar' relatórios de apreensão na Capistrum

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Desembargador atende pedido de Emanuel e manda MP 'explicar' relatórios de apreensão na Capistrum
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinando que o Ministério Público (MPE) forneça informações sobre o modo como foi realizada a extração dos dados dos aparelhos eletrônicos apreendidos durante buscas na Operação Capistrum.

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 Além disso, o MPE deve elucidar o método utilizado para elaboração dos relatórios técnicos compartilhados nos autos de ação penal, se foram utilizados somente os dados extraídos de HDs, de aparelhos telefônicos ou ambos.
 
Para conseguir as explicações, Emanuel argumentou que o modo como os Relatórios Técnicos foram elaborados e acostados aos autos não é suficiente para atestar a “higidez e a preservação da cadeia de custódia das provas colhidas durante a investigação”.
 
Relatórios constam em ação proposta após conclusão de investigação que apurou a prática de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde.
 
Quando da propositura da ação, o MPE apontou que de 3.565 contratados temporários, somente 421 (11,80%) estavam na ativa sendo oriundos do Teste Seletivo. Os demais, um total de 3.144 (88,20%), eram oriundos de indicação política. 
 
Segundo o Ministério Público, as peças juntadas aos autos correspondem a Relatórios Técnicos produzidos pelos agentes da Polícia Judiciária Civil integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
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