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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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INELEGÍVEL

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de Beto Dois a Um

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura de Beto Dois a Um
O procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, Erich Rapahel Masson, requereu a impugnação da candidatura do o ex-secretário de Estado de Cultura, Alberto Machado, Beto Dois a Um, candidato a deputado estadual pelo PSB. De acordo com a denúncia, Beto não se descompatibilizou do cargo seis meses antes do período legal. Segundo a procuradoria Alberto está inelegível sua candidatura será impugnada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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De acordo com os autos, o Beto foi nomeado, pelo Governador, para exercer o cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a partir de 25 de agosto de 2020.

Porém praticou atos de Secretário de Estado no mínimo até 05 de agosto de 2022, assinando inúmeros documentos e instrumentos oficiais. Ao todo, 14 edições do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso trazem diversas publicações de atos de Beto.

Ainda conforme a denúncia, as publicações demonstram que o impugnado deveria ter se afastado, de fato, com seis meses de antecedência, mas não o fez.

Outro Lado:

De acordo com a defesa do candidato, o pedido se deu por conta de um erro de formalidade ocorrido após sua saída da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso. Segundo a nota, o ex-secretário foi exonerado do cargo no dia 31 de março, prazo final para descompatibilização, mas a data de publicação dos atos apontados pelo MP é posterior.

O advogado de defesa do candidato, Rodrigo Cyrineu, disse que o equívoco aconteceu por parte da Secel por ter mantido o nome de Beto no Diário Oficial, mas todos os documentos já haviam sido assinados de forma física pelo novo secretário da pasta.

Cyrineu informa ainda que já foi apresentada a defesa, além dos documentos que comprovam a descompatibilização dentro do prazo. “Disponibilizamos toda a documentação e demonstramos que não houve a prática de nenhum ato oficial e formal após a sua exoneração. Com muita tranquilidade iremos provar o desacerto da impugnação que foi proposta pela Procuradoria Eleitoral. Confiamos na sempre prudente análise da Corte Eleitoral", disse o advogado Rodrigo Cyrineu.
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