O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz Agamenon Alcântara, considera como necessário o julgamento do mérito no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à aposentadoria compulsória de dez magistrados do Estado. No ponto de vista dele, isso seria importante até para trazer uma maior tranqüilidade ao Poder Judiciário.

“O julgamento do mérito seria de extrema importância e necessidade para trazer uma maior tranqüilidade”, asseverou o magistrado durante entrevista ao Olhar Jurídico.

Agamenon ressalta ainda que inevitavelmente o caso acarreta um choque de credibilidade e abala a Justiça mato-grossense, mas que deve-se aguardar o julgamento do mérito antes de qualquer ponderação.

“O Supremo deve ser lembrado da importância desse julgamento, para que essa página seja virada independente da decisão. Até para os juízes poderem trabalhar normalmente”, afirmou o presidente da Amam.

Aposentadorias compulsórias

Em Mato Grosso, três desembargadores e sete juízes foram aposentados compulsoriamente  após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, acusados de suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para beneficiar uma loja da maçonaria.

Apesar da decisão do CNJ, os magistrados se mantinham no cargo por força de uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que foi revertida neste ano, após avaliação dos ministros sobre a função subsidiária do Conselho Nacional.

No STF, os aposentados ainda aguardam o julgamento do mérito da decisão do CNJ, que deve ocorrer a partir do próximo semestre deste ano.


Atualizada às 15h35