O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu inquérito civil público para apurar suposto acúmulo ilegal de cargos por parte do deputado federal Pedro Henry (PP). Ele teria sido nomeado secretário estadual de Saúde sem o devido licenciamento do mandato eletivo. A "acumulação remunerada de cargos públicos" é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

O MPF já vinha conduzindo um procedimento administrativo, mas, de acordo com o procurador da República Rodrigo Golivio Pereira, “há necessidade de mais informações sobre os fatos”. Ele justificou a abertura do inquérito dizendo ainda que o prazo do procedimento foi encerrado. Considerou também a “complexidade para solução do objeto”.

STF fixa pena de Pedro Henry em mais de sete anos de prisão e multa de quase R$ 1 milhão

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Conforme o site da Câmara dos Deputados, o pepista se licenciou do mandato na legislatura 2007-2011, “em licença conjunta consecutiva, de 18 de junho a 18 de outubro de 2008”; e, “para assumir o cargo de secretário estadual de Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2011”; depois, “licenciou-se do mandato na legislatura 2011-2015 para assumir o cargo de secretário, a partir de 2 de fevereiro de 2011”. Ainda segundo o site, ele retornou à Câmara em 16 de novembro do ano passado.

Na última segunda-feira (26), no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar mato-grossense a sete anos e dois meses de prisão e ao pagamento de multa de quase R$ 1 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas referentes à gestão de Henry na secretaria e no fundo de Saúde. Ele é alvo de outros inquéritos e processos na Justiça, inclusive por suposto envolvimento com a máfia das ambulâncias (sanguessugas).