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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Oficina Única

Promotor afirma que não 'discute sentença' e que fez todos os atos de modo legal

Foto: Reprodução

Promotor afirma que não 'discute sentença' e que fez todos os atos de modo legal
O promotor Mauro Zaque afirma que não vai "discutir sentença" do juiz José Arimatéia sobre o caso Oficina Única, onde o juiz descreve pressão sua para supostamente incriminar denunciado. O promotor afirma que cabe a colega seu da promotoria decisão ou iniciativa de recorrer ou não. O promotor argumenta que no processo, ele atuou de forma legal.

"Na verdade, basta uma análise superficial dos autos para perceber que todos os atos foram praticados com autorização judicial, e dentro dos estritos parâmetros legais", justifica. "Em regra, nos casos de corrupção, você não tem escritura pública confessando o crime".

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O caso da Oficina Única do governo veio a público em 2004, na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), quando denúncia da própria Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) levou à investigação do Ministério Público sobre pagamento de recurso público sem devido serviço de manutenção dos veículos do governo.

O juiz Arimatéia condenou esta semana dois réus e determinação de eles devolverem R$ 316,9 mil.

O promotor defende o trabalho de investigação do Ministério Público. "Se o MP não continuar de forma isenta e séria o seu trabalho, o país vai afundar na corrupção debaixo dos olhos de toda a população e de instituições", explica. "E a População que espere um resultado útil, fica desamparada".

O promotor Mauro Zaque explica que, no caso especificamente, "notas fiscais foram fraudadas, pagas e o serviço não foi feito; expressa que havia algo errado, tanto é que o juiz condenou os outros réus". Zaque afirma que "cada um age de acordo com a consciência". Ele diz "durmir tranquilo".

O promotor acrescenta ainda que é comum réus terem argumentos contra autoridades na tentativa de defesa. "Há sempre palavra de réu que acha que foi pressionado. Se pegar todo magistrado em início de carreira, ele sabe que réu fala que foi pressionado", sustenta Zaque.

"Agi de acordo com a lei, com ordem judicial. Tinha sempre representante da OAB e os réus estavam presentes com advogado", reitera.
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