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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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RECURSOS PÚBLICOS

MPF abre inquéritos para apurar irregularidades envolvendo prefeituras

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) abriu inquéritos para apurar supostas irregularidades em casos envolvendo prefeituras do interior do estado. Um deles diz respeito à execução de convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o município de Rosário Oeste para realização de obras na rodovia 364/ 163.

Em outro, o MPF pretende averiguar a existência de supostas irregularidades em convênio firmado entre a União e a prefeitura de General Carneiro para aquisição de unidade móvel de saúde (consultórios médico e odontológico).

Outro inquérito se refere a irregularidades que teriam sido cometidas pela prefeitura de Santo Antônio do Leste na execução do programa "Brasil escolarizado", do Ministério da Educação, conforme relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).

Outro relatório da CGU apontou ilegalidades concernentes a ações de controle promovidas no município de Santa Rita do Trivelato em decorrência da 35ª etapa do programa de fiscalização. Daí então necessidade de outra investigação.

Em alguns casos, o MPF já conduzia procedimentos administrativos, os quais geraram inquéritos por conta da necessidade de prazo maior e mais informações e da “complexidade” para solução das questões.

CNPq

O MPF também resolveu converter uma “peça de informação” em inquérito civil público a partir de supostas irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas da União sobre omissão da prestação de contas de recursos públicos provenientes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na realização do "I Simpósio de Recursos Hídricos do Norte e Centro-Oeste" por Luiz Airton Gomes, da Universidade Federal de Mato Grosso.

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