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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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PEC 37 causaria sérios danos sociais e população ficaria desprotegida, afirma Turin

Foto: Olhar Jurídico

Roberto Aparecido Turin - promotor de Justiça de Mato Grosso

Roberto Aparecido Turin - promotor de Justiça de Mato Grosso

Candidato a cadeira de procurador geral do Ministério Publico Estadual (MPE), o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin acredita que a eventual aprovação da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara dos Deputados e restringe o poder de investigação do MP, concedendo exclusividade a Polícia Civil) causaria grandes prejuízos sociais e deixaria a população desprotegida.

No ponto de vista de Turin, quando se exclui a possibilidade de qualquer outro organismo investigar e atribui essa função a apenas um órgão ou instituição o maior prejudicado é a população que acaba desprotegida. “Precisamos levar esse convencimento a sociedade em geral. A idéia deve ser de cooperação e não de competição. Não tem lógica competir quem faz melhor trabalho Polícia ou MP”.

Durante entrevista ao Olhar Jurídico o promotor destacou o fato de que, além dos danos sociais, a aprovação da PEC 37, ou PEC da Impunidade como é conhecida pelos membros do MP, acarretaria em discussões jurídicas desnecessárias e beneficiaria réus em ações de corrupção.

“Em muitos casos que tramitam há anos a investigação inicial foi do Ministério Público. Nesses casos a defesa dos réus, poderia alegar anulação porque o MP não teria poder de investigar. Se a justiça acata esse tipo de tese, grandes criminosos que seriam processados seriam beneficiados por uma questão jurídica que não ajuda em nada”, considerou Turin, ao destacar que dar a Polícia o total poder de atuação contraria a própria Constituição.

PEC 37

A PEC 37/11, já aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados, atribui exclusivamente às Polícias Civil e Federal o poder da investigação criminal.

Caso seja aprovada pelo parlamento e sancionada a PEC não restringirá apenas a atuação do MP, mas de outros órgãos que detêm prerrogativas investigatórias como o Congresso Nacional, por meio de CPIs, o Banco Central, a receita Federal e o Ibama.

Propostas de campanha

Além de defender uma forte atuação do MP junto a sociedade para evitar a aprovação da PEC 37, turin elaborou uma lista de propostas apresentadas aos demais membros da instituição como projetos a serem desenvolvidos caso seja escolhido para ocupar a cadeira. 

1)- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INSTICUCIONAIS.
Pretendo também nomear, com prejuízo das atribuições um colega como Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça com a missão de coordenar uma assessoria especial de planejamento e desenvolvimento de projetos institucionais, sem prejuízo, evidentemente, do empenho pessoal do Procurador Geral de Justiça no sentido de acompanhar desde a formulação de eventuais projetos até a avaliação dos resultados obtidos.

2)- EQUIPE DE PESSOAL E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA. 
É imprescindível que as Promotorias de Justiça tenham uma equipe mínima de colaboradores para garantir o seu bom funcionamento.
Como já ressaltei anteriormente, é meu compromisso, realizar todos os esforços necessários para que esta equipe, inclusive a de assessoria jurídica, seja nomeada e constituída por Promotoria e não por Promotor de Justiça.
Além disso, todos os esforços serão feitos para dotar as Promotorias de Justiça de veículos e equipamentos (máquina fotográfica, Datashow, fotocopiadora, scanner, filmadora, etc) capazes de dar suporte às atividades que lhes são próprias.

3) GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Pretendo, designar, sem prejuízo das atribuições, um colega Promotor de Justiça com experiência na área, para coordenar o Gabinete de Segurança Institucional, criando uma coordenadoria de Segurança e Inteligência, facilitando o entendimento dos problemas encontrados pelos colegas, notadamente os do interior, atuando na prevenção e capacitação de membros e servidores para a garantia da segurança pessoal, de dados e documentos, bem como física das instalações das Promotorias de Justiça.

4)- REATIVAÇÃO DA REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Reafirmo o compromisso de buscar, com urgência, a reativação da Revista do MP/MT a fim de que esta publicação volte a ser um instrumento de estímulo acadêmico, bem como de reflexão e orientação doutrinária sobre temas de interesse dos membros do Ministério Público.

5)- PARTICIPAÇÃO NOS DEBATES NACIONAIS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Mato Grosso, sempre que houver interesse institucional, deve fazer as gestões cabíveis para garantir a a todos os membros, a participação nos debates nacionais a respeito das alterações legislativas e de atribuições (como, por exemplo, CPC, CPP etc.), dentre outros temas, sempre na perspectiva da garantia dos interesses institucionais.

5)- CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA MEMBROS, SERVIDORES COM FOCO NOS PROJETOS INSTITUCIONAIS
Serão promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e, se possível, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, cursos de capacitação para membros e servidores, conforme as demandas que se apresentem visando, sobretudo, propiciar o cumprimento qualificado e eficiente das funções institucionais.
Colegas, já disse e reafirmo, acredito firmemente, que a renovação e alternância de pessoas e ideais na Administração, trará, com toda a certeza, inúmeros benefícios ao nosso Ministério Público. .






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