O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), da Comissão Mista de Orçamento, identificou problemas em 111 emendas apresentadas por bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara e do Senado à proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Os coordenadores das bancadas e os presidentes das comissões foram informados e terão até às 20 horas desta terça-feira (4) para apresentarem as justificativas ou correções sugeridas.

O CAE, que tem como coordenador o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), identificou vícios como a destinação de recursos para mais de uma obra ou mais de um beneficiado (município ou entidade) na mesma emenda, o que é proibido pela norma que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento (Resolução do Congresso 1/06). Das 111 emendas com problemas, 99 são de bancadas regionais, sete de comissões da Câmara e cinco de comissões do Senado.

Caso as correções ou justificativas não sejam apresentadas no prazo, as emendas serão inadmitidas e não poderão ser acolhidas pelos relatores setoriais da proposta orçamentária. O relatório do CAE sobre as emendas será apresentado nesta quarta (5) e colocado em votação na quinta (6), na Comissão de Orçamento. Cabe ao comitê analisar a compatibilidade das emendas à legislação orçamentária.

Investimentos

O projeto orçamentário recebeu 8.298 emendas de despesa, destinadas principalmente para investimentos, e 95 emendas ao texto da lei. Os deputados apresentaram R$ 7,7 bilhões em emendas, e os senadores, R$ 1,2 bilhão. No caso das bancadas estaduais, o volume alcançou R$ 38,4 bilhões. Já as comissões da Câmara e do Senado apresentaram R$ 32 bilhões em emendas.

No total, o Congresso acrescentou R$ 79,3 bilhões ao Orçamento de 2013, que está em tramitação na Comissão de Orçamento, dos quais R$ 61,9 bilhões (78%) endereçados para investimentos.