Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Notícias | Civil

obras inacabadas

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e de construtora de MT

A Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São José do Povo, Florisberto Santos de Oliveira, Construtora Vipps Ltda, e do empresário Marcos Itacaramby Costa, no valor R$100.248,04. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Rondonópolis.

De acordo com o MPE, o município na época representado pelo ex-prefeito firmou um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso no valor de R$ 200 mil. O valor seria destinado a construção de uma obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais de duas ruas em São José do Povo.

Na época, a vencedora do processo licitatório para realizar a obra foi a Construtora Viipps Ltda, administrada por Marcos Itacaramby Costa. O valor total orçado foi de R$306,614,64 e o prazo para finalização dos trabalhos foi de 90 dias, a contar da data da ordem de serviço.

“Ocorre que, a construção além de não ter sido concluída, foi executada de maneira precária, visto que apresentou inúmeros defeitos que não condizem com a qualidade que devem ter as obras pagas com dinheiro público”, consta em trecho da ação. Além disso, foram verificados defeitos como, desagregação parcial e total do pavimento, ausência de capa selante, depressão e trincas, sujeira entre o meio-fio e a sarjeta, esgoto correndo a céu aberto, e até mesmo atravessando a pista.

Os erros na construção que comprometeram a obra púbica resultaram na não aprovação da prestação de contas do município. Uma tomada de contas realizada pelo Secretaria de Infraestrutura do Estado quantificou os prejuízos ao erário no valor de R$ 88.778,11, segundo informações do Ministério Público.

Ao final da ação, o MPE requer que os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa solicita ainda que cópia integral dos atos sejam encaminhados a promotoria de Justiça Criminal para adoção das providências necessárias.

As informações são da assessoria.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet