Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Civil

Justiça de Mato Grosso oficializa naturalização de alemão

O juiz diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), Claudio Roberto Zeni Guimarães, oficializou a naturalização do alemão Helmut Markus Reiterberger, tornando-o um brasileiro, 54. Para que isso ocorresse, Helmut precisou comprovar, na frente do magistrado, saber ler e escrever em português, renunciar à naturalidade anterior e entregar a carteira de estrangeiro.

A oficialização da naturalização é o último passo de um processo administrativo que tramita no Departamento de Estrangeiros, subordinado ao Ministério da Justiça. A nacionalidade brasileira de Helmut Reiterberger, nascido em 15 de janeiro de 1958, consta da Portaria nº 116 de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2012.

Conforme o artigo 12 da Constituição Federal, podem se naturalizar brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Ao chegar ao Brasil, Helmut foi residir em Brasnorte e há nove anos vive em Tangará da Serra. Ele é casado com uma brasileira e o casal tem cinco filhos.

A Constituição Federal proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção de ocupação de alguns cargos, que são privativos de brasileiros natos, como o de presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e ministro de Estado da Defesa.
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