A morosidade no Poder Judiciário aliada a uma ‘enxurrada’ de recursos apresentados pelas defesas dos réus acabaram prejudicando o julgamento de 15 processos envolvendo o ex-policial João Arcanjo Ribeiro em um esquema de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em pagamentos efetuados a empresas fantasmas. Dez anos após ser deflagrada a Operação Arca de Noé que desmantelou o esquema, os acusados ainda aguardam julgamento.
Ao todo são 19 processos separados por empresa que tramitam na Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá. Na época, o Ministério Público optou por oferecer denúncias individuais. Entre os acusados, na primeira instância estão o ex-bicheiro, empresários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado.
Arcanjo vem a Cuiabá depor em processos que têm Bosaipo e deputado Riva como réus
No ano em que completa 10 anos da Operação Arca de Noé, o juiz titular da Vara, José Arimatéa Neves Costa, que já concluiu a instrução de quatro ações e aguarda apenas para sentenciá-las, pretendia realizar simultaneamente a audiência dos outros 15 casos, porém devido a dificuldade dos oficiais de justiça do Fórum da Capital em conseguir intimar as testemunhas ele teve de adiar os depoimentos.
O magistrado explica que os mandados de intimação foram expedidos em junho deste ano e até o dia 26 de novembro, quando foi realizada a primeira audiência, a maioria das testemunhas não havia sido intimada. Em alguns casos os ofícios não foram nem devolvidos a secretaria da Vara. Diante disso, das 14 testemunhas de acusação e mais de cinqüenta de defesa apenas seis - que falaram em favor dos réus - foram ouvidas por Arimatéria.
“Eu tinha previsto cinco dias de audiência, mas o sistema não funciona do jeito que a gente quer ou planeja”, afirmou o juiz, durante entrevista ao
Olhar Jurídico. Ele disse ainda que já encaminhou uma reclamação à Diretoria do Fórum da capital, além de pedir a designação de pelo menos três oficiais para que os mandados sejam efetivamente cumpridos até fevereiro de 2013, quando ele irá retomar a audiência.
Carta de Ordem
Outra questão que prejudicou a continuidade da audiência foi quando a uma carta de ordem para que o juiz realizasse a instrução processual envolvendo o deputado estadual José Riva (PSB). Ele responde a ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), devido ao foro de prerrogativa de função.
A determinação foi do relator do processo de Riva, desembargador Luiz Ferreira. Porém, as testemunhas arroladas pelo parlamentar também não foram ouvidas, pois o cartório da vara não expediu o mandado para intimar o deputado. Com isso, a defesa alegou que os depoimentos deveriam ser realizados na presença do acusado.
Assim como João Arcanjo, o presidente da Assembleia Legislativa – que na época já comandava a Mesa Diretora - deverá depor em fevereiro, ao final da instrução processual.
Cheques da ALMT
Quando foi deflagrada a operação vários cheques da Assembleia Legislativa foram encontrados na Confiança Factoring – de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. Em depoimento, o comendador declarou que eram realizados ‘financiamentos ilegais’ para as campanhas eleitorais dos deputados José Riva e Humberto Bosaipo – hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado afastado por responder ao processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – por meio de empresas fantasmas.
Os valores eram sacados pelos assessores dos parlamentares, também réus no processo de primeira instância e teriam sido usados nas campanhas eleitorais de 1998 e 2002, ano em que foi deflagrada a operação da Polícia Federal.
Morosidade no Judiciário
O diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Adilson Polegato de Freitas, deferiu o pedido de José Arimatéia e estabeleceu que em casos de ações envolvendo um grande número de testemunhas, como os processos envolvendo João Arcanjo, três oficiais serão designados para os trabalhos para agilizar os trâmites.
Atualmente a comarca da capital conta com 80 oficiais de justiça para atender 47 Varas, o ideal para suprir a demanda seria de pelo menos quatro servidores disponíveis por Vara, segundo a assessoria. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já está realizando concurso público para a contratação de mais 88, que serão distribuídos em todo o Estado, o que ainda não suprirá o déficit, mas irá minimizar a problemática.
Outra medida, que foi adotada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT) foi a de buscar formas de suprir solicitações feitas pelo próprio sindicato dos oficiais de justiça, quando ao pouco efetivo de servidores.
