A Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reprovou as contas do prefeito eleito por Cáceres Francis Maris Cruz.

A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Fidelis, que ressaltou a regra do limite para os gastos em espécie, fixados por Francis Maris em R$ 10 mil, entretanto, a quantia movimentada superou em quase nove vezes o limite legal.

Segundo o MPE, foram constatadas irregularidades graves na prestação de contas do candidato, como várias despesas pagas em espécie com valores superiores a R$ 300,00, infringindo a legislação eleitoral e mais de quatrocentos pagamentos feitos de forma irregular, que totalizaram despesas da ordem de R$ 88.907,61.

Conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor eleitoral Samuel Frungilo afirmou que “os cheques não foram entregues, um a um, a cada suposto credor. Na verdade, foram sacadas vultosas quantias na boca do caixa e depois supostamente pagas despesas de pessoal, pois não foi comprovado pelo candidato que os valores efetivamente tenham sido utilizados para tal finalidade”.

O promotor ainda explicou a conduta errônea adotada por Francis Maris: “o candidato não pode emitir um cheque para formalmente dizer que cumpriu a exigência legal de movimentação via cheque e, depois, tendo em mãos o dinheiro, distribuí-lo a seu bel prazer. Tal conduta burla e frauda a exigência de movimentação bancária direta ao destinatário, que tem por finalidade exatamente comprovar para onde foi o dinheiro”.

O juiz Geraldo Fidelis alegou em sua decisão que “o mais grave é a ausência de qualquer documentação que permita a aferição, por parte desta especializada, do emprego das quantias sacadas em espécie. Ocorre que o candidato não apresentou documentos que comprovem a efetiva realização dos pagamentos de despesa com pessoal, não comprovando, portanto, o destino do dinheiro”.

O promotor de Justiça informou que o Ministério Público analisará a possibilidade de interpor representação por gastos ilícitos de campanha que poderá fazer com que o candidato tenha seu diploma negado ou sua candidatura cassada.