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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TRE reprovas contas do PTB e sigla terá de ressarcir erário

Foto: Reprodução

TRE reprovas contas do PTB e sigla terá de ressarcir erário
As contas do diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os balancetes são referentes as eleições de 2008. A justiça apontou falhas não sanadas, como ausência de comprovação regular de despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário.

Sob o comando do atual prefeito de Cuiabá, Chico Galindo a sigla teve o repasse de novas cotas do Fundo Partidário suspenso pelo período de quatro meses, e deverá ressarcir o erário no valor de R$ 3.864,47 devidamente atualizado, segundo índice determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob pena de instauração de tomada de contas especial.

A decisão plenária pela desaprovação das contas acompanhou o voto do juiz relator, Pedro Francisco da Silva, o parecer do Ministério Público Eleitoral, e o parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE.

De acordo com o juiz relator, embora o PTB tenha apresentado três prestações de contas, ter prestado diversos esclarecimentos e juntado documentos complementares aos autos, e ainda ter requerido dilação de prazo por duas vezes, não obteve êxito em sanar totalmente as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do TRE.

“Conclui-se que, examinadas em conjunto, as falhas constatadas comprometem a regularidade das contas anuais apresentadas à Justiça Eleitoral, ensejando, portanto, sua desaprovação”, conclui o relator em seu voto.

As informações são da assessoria do TRE-MT.

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