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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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verba pública

Secretário afirma que dinheiro está em conta da Sema e não quer discutir

O valor de R$ 10,610 milhões reclamado por gestores do fundo (Femam) da Secretaria do Meio Ambiente do governo (Sema) está depositado em conta disponível para utilização. A informação foi repassada pelo secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, ao radialista Lino Rossi, no Programa Chamada Geral, da Rádio Mega FM, nesta quarta-feira.

O secretário afirma que cumpre ordem judicial para tanto e reclama da ação do Ministério Público, instituição que diz que respeita, em detrimento "do diálogo entre poderes". “Temos que resolver o problema. Vou parar com isso, não vou ficar trocando farpa”, relata. Sua resposta foi para se defender da batalha jurídica que se instalou há três meses sobre repasses de recursos do governo para o setor.

Justiça afasta secretário de Fazenda por descumprir decisão judicial

“Desde setembro o dinheiro foi preso e realocado quatro vezes. Já mudaram quatro vezes a forma de cumprimento da ordem judicial. Não se resolve questão política e administrativa através de decreto e ordem judicial”, pondera.

"O MP está trilhando por meios ineficazes. O dinheiro foi preso e despreso (sic) quatro vezes desde setembro. O próprio MP pediu desbloqueio", explica ao falar três vezes o número da conta da Sema onde o dinheiro está depositado. “O nosso trabalho fica prejudicado ao usar o poder pelo poder, ao invés de dialogar. Não criei o problema. Não tenho medo de enfrentá-lo”, desabafa.

Uma decisão do Tribunal de Justiça afastou o secretário do cargo na segunda-feira por descumprimento de ordem judicial para não alocar na conta única do Estado recursos específicos do orçamento para fins ambientais. Mas, Marcel ainda não havia sido notificado até a manhã desta quarta-feira. Ele esclarece que não vai mais falar do assunto e “aumentar a polêmica”. A decisão da justiça desautoriza o secretário a recolher na conta única do Estado recursos específicos do meio ambiente.

"A ordem expedida não consuma a utilização do recurso. Os R$ 10,610 milhões estão depositados. A ordem judicial era 11,9 milhões. Foi gasto 1,3 milhão pela Sema, prova de que a ordem foi cumprida”, justifica Marcel. “É uma medida extremamente desnecessária, prejudicial à relação dos poderes. Não vai alcançar o objetivo simplesmente afastando o secretário”.

Déficit

O secretário afirmou ainda que o fundo é deficitário e que ele sempre se dispôs a ajudar o fundo, o que não foi feito. Ele explica que foi surpreendido, “em meio a viagem”, quando foi feito o pedido do afastamento. “O fundo é deficitário, podemos ajudar”.

Por isso, argumenta que o recurso requerido judicialmente pelo fundo não é de direito. ”O Tesouro tem que bancar o Femam. Tem recurso de R$ 2,7 milhões que o Femam deve para a Sema”. Marcel se diz “homem de palavra” e que “só promete o que pode cumprir”. Ele afirma que tem 30 anos de serviço público.
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