Olhar Jurídico

Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Notícias | Civil

Marco civil da internet está na pauta do Plenário desta quarta-feira

O Plenário realiza sessão extraordinária neste momento. Na pauta, estão o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) e a proposta que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09). A Ordem do Dia ainda não foi aberta. No momento, os deputados usam a tribuna para fazer discursos e comunicações parlamentares.

A votação dos dois itens em pauta, depende de acordo entre os líderes partidários.

Desde o início da semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.

Na última reunião com os líderes partidários, Marco Maia informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM.
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