O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (06) a importância da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que completa 10 anos este mês. “A Escola foi uma criação muito positiva para difundir cada vez mais o Direito Eleitoral, seja no âmbito do ensino fundamental e básico, no ensino superior ou junto aos operadores do Direito”, disse Ophir, que participou da solenidade de abertura do congresso “Democracia representativa e cidadania”, em comemoração aos 10 anos da EJE. O evento foi conduzido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e contou também com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretora da Escola, Rosa Weber, da vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, e da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz.

Segundo o presidente da OAB, o exercício da cidadania se dá, principalmente, por meio do voto e, por isso, a população deve ter conhecimento pleno sobre seus deveres e direitos eleitorais. “O exercício da cidadania não é possível se não for através do Direito Eleitoral. A Justiça Eleitoral tem sido uma ressonância desse anseio da sociedade por democracia e igualdade, a partir do voto universal e livre, que conquistamos nesse país”, ressaltou Ophir.

O congresso em comemoração aos 10 anos de criação da Escola Judiciária Eleitoral será realizado até a próxima sexta-feira (07) na sede do TSE, em Brasília. Na programação do evento está a conferência do jurista José Afonso da Silva, sobre o tema “Democracia Representativa e Legitimação Governamental”. Também está prevista a realização de painel com os ministros aposentados do STF Ayres Britto, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim, sobre processo eleitoral e a democracia. Participa ainda no evento o ministro Francisco Rezek, também aposentado do Supremo e juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, que fará a conferência “O Brasil na virada do século: um modelo consolidado de gestão do processo eleitoral pela justiça”.