O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (6) as discussões sobre detalhes finais da ação penal 470 (mensalão). Um dos detalhes diz respeito à proposta do ministro Ricardo Lewandowski (revisor do processo) para reavaliação das multas aplicadas aos 25 condenados.

Outro tema a ser tratado se refere à perda de mandato de parlamentares. Presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa (relator do processo) chegou a sugerir que a Corte julgasse o assunto ontem (5), mas os ministros preferiram ouvir a proposta apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello sobre continuidade delitiva. A ideia de redução de penas foi rejeitada.

Eles ainda devem discutir sobre a possibilidade de execução imediata das penas, conforme pedido pelo Ministério Público Federal (STF), sem esperar apresentação e apreciação de eventuais recursos. Outro item a ser analisado diz respeito ao ressarcimento do dinheiro desviado do erário.


ACOMPANHE MINUTO A MINUTO A SESSÃO:

18h43 - Sessão encerrada

18h42 - Após o revisor da Ação Penal 470 concluir seu voto os ministros seguiram discutindo discutem sobre a competência para a determinação da perda de mandato e Joaquim Barbosa diz que é incompatível que um parlamentar condenado por crimes como corrupção passaiva continue no cargo e encerra a sessão desta quinta, convocando os ministros para a próxima segunda-feira.

18h34 - Por fim, Ricardo Lewandowski vota para que a Câmara decida sobre os mandatos dos parlamentares.

18h24 - Lewandovski, por sua vez, diz acreditar na seriedade do Parlamento. "Eu parto do pressuposto da seriedade de todos os membros do Congresso Nacional"

18h19 – O Parlamento não pode ir contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, assevera Joaquim Barbosa ao discutir o parecer de Lewandovski.

18h15 – O ministro revisor cita em seu voto um parecer do ex-senador mato-grossense Antero Paes de Barros sobre a perda do mandato.

18h12 - Ao concluírem sobre a perda dos cargos, os membros do STF devem votar sobre o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

18h03 - Enquanto Lewandovski ainda defendia seu posicionamento o presidente o interrompeu questionando o que as citações referentes a Revolução Francesa teriam a ver com o julgamento.

17h59 - "A Jurisprudência é torrencial", defende o revisor.

17h51 – Lewandovski cita voto em processo do ex-ministro Paulo Brossard sobre perda de mandato, ao dizer que "se parlamentar cometer crime, a Câmara não processará por isso; é o Poder Judiciário que fará isso".

17h48 - O artigo 55 da Constituição citado por Mendes  prevê que "perderá o mandato o deputado ou senador: inciso IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; inciso VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".

17h40 - De acordo com Gilmar Mendes, ação civil de improbidade leva à perda de mandato. "O sujeito comete crime de peculato, no qual está implícitamente envolvida improbidade, nós estaremos afirmando outra coisa".

17h39 - Lewandowski: "Cassação de mandato é uma coisa, perda de mandato é outra coisa".

17h37 - Ministros Barbosa, Gilmar, Lewandowski e Barbosa discutem se STF pode determinar perda de mandato.

17h35 - Ministro Gilmar Mendes interrompe o ministro revisor para observar condições de ação civil pública de improbidade. Ele cita os artigos 37 e 55 da Constitutição Federal.

17h31 - Enquanto Lewandowski lê seu voto e argumenta sobre perda de mandato dos réus, Barbosa questiona: "Cometer crime no exercício do mandato não é mais grave".

17h19 - Revisor, ministro Ricardo Lewandowski, discorre sobre seu voto aos réus parlamentares.

17h14 - Joaquim Barbosa: "meu voto, eu decreto perda de cargo dos parlamentares João Paulo, Valdemar da Costa Neto e Pedro Correia".

17h08 - Barbosa: "O STF comunicará à Câmara se tornará vaga o cargo".

17h06 - Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e multa de 932 mil. Em sessões anteriores, os ministros do STF condenaram ainda João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que pegou 7 anos e 10 meses.

16h56 - Joaquim Barbosa cita que os réus, parlamentares, fizeram "grave crime de corrupção passiva" e fizeram ação "prioritariamente dos seus interesses particulares".

16h45 - Os ministros avaliam perda de mandato de parlamentares da Câmara dos Deputados, entre eles Pedro Henry (PP-MT).

16h43 - Presidente do STF retoma sessão.

15h30 - O relator suspende a sessão para homenagear Niemeyer no Palácio  do Planalto.

15h29 - O ministro Luiz Fux sugere que os ministros decidam sobre as multas na próxima sessão, após análise da proposta feita pelo revisor.

15h28 - Dias Toffoli diz que não tem condições de se pronunciar sobre o tema agora, pois não se lembra, de pronto, de quais casos seguiu as penas de multa propostas pelo revisor.

15h27 - A ministra Rosa Weber diz que também fará a adequação nas penas nos casos em que seguiu o revisor.

15h24 - Marco Aurélio Mello altera os seus votos para seguir o mesmo cálculo proposto pelo revisor para as multas. Retrucando o relator, ele diz que se trata de uma fase importante do julgamento e que é correto executá-la com pressa.

15h23 - A ministra Cármen Lúcia Rocha diz que altera os seus votos em relação aos casos em que seguiu o revisor.

15:17 – Barbosa informa que se deslocará para o Planalto mais tarde. O ministro Marco Aurélio Mello argumenta sobre a proposta de Lewandowski de um novo cálculo da multa para os condenados.

15:14 - Barbosa diz que deixará a sessão para comparecer ao velório do arquiteto Oscar Niemeyer.

15h04 - "Eu só peço que vossa excelência seja breve, pois acredito que a nação não aguenta mais. Como dizem os ingleses, 'let's move on'", diz Barbosa para Lewandowski.

15h02 - "Nós não podemos usar um critério proporcional na multa, pois o critério fundamental é a condição financeira", rebate Barbosa.

15h01 - Lewandowski diz que usou a declaração de imposto de renda dos condenados para fixar as penas de multa.

14h58 - "Ele (Ricardo Lewandowski) não está propondo à Corte, apenas está formulando uma manifestação pessoal e indicando de maneira clara os objetivos que agora norteiam a sua formulação sobre a sanção pecuniária", observa o ministro Celso de Mello.

14h54 - Joaquim Barbosa demonstra ser contra a leitura da nova dosimetria do revisor para as penas de multa. " Se for examinar uma por uma a situação de cada um dos réus nós invadiremos o mês de fevereiro", critica.

14h52 - "Eu acho que bastaria dizer qual é o número, o quantitativo", diz Joaquim Barbosa.

14h46 - "Minha proposta é que levemos em consideração a mesma proporção que utilizamos (nas penas de reclusão) para a sanção da pena pecuniária", complementa Lewandowski.

14h41 - "Proponho à Corte a adoção de um critério mais objetivo", diz Lewandowski.

14h36 - Lewandowski diz que a pena de multa aplicada a José Genoino (ex-deputado e ex-presidente do PT) ultrapassou em duas vezes o seu patrimônio declarado.

14h34 - Na avaliação do revisor, há discrepância nas multas aplicadas. Segundo ele, não houve um critério de fixação dos valores.

14h34 - Conforme previsto, Lewandowski diz que vai apresentar sua sugestão para reajuste das multas de todos os réus que ele condenou.

14h30 - Joaquim Barbosa abre a sessão de hoje.

14h27 - Ontem, o Supremo rejeitou a proposta de Marco Aurélio Mello, que pretendia reduzir as penas de 16 dos 25 condenados no mensalão. Para a maioria da Corte, os diferentes crimes cometidos no esquema devem ser considerados separadamente e não contabilizados como um mesmo delito. Assim, estão mantidas as penas definidas na fase da dosimetria.

14h16 - Ontem, Barbosa perguntou se o revisor sugeriria novas multas, inclusive nos votos em que ficou vencido. “Eu não posso nem poderia fazer dosimetria nos réus que não condenei. Se porventura o plenário adotar esse critério, eu, em alguns minutos, poderei fazer em relação aos demais réus”, respondeu Lewandowski.

14h07 – O ministro Ricardo Lewandowski disse que adotou um padrão mínimo e máximo e recalculou as multas seguindo proporção com as penas de prisão. Na fase anterior do julgamento, a maioria dos ministros seguiu as sugestões de prisão apresentadas por Lewandowski e as propostas de multas apresentadas por Joaquim Barbosa (quantias mais altas).

14h15 - Alguns ministros, especialmente Dias Toffoli, chegaram a dizer que as multas são mais pedagógicas que a prisão.

14 horas – Boa tarde, leitores!