O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso interposto pela defesa do vereador democrata Ademir Antônio Bortoli (DEM) e deferiu a candidatura do parlamentar de Sinop, que disputou a eleição sub judice e foi o segundo mais votado. Com isso, a lista dos eleitos em Sinop será alterada.

De acordo com o advogado do parlamentar, José Antônio Rosa, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela impugnação da candidatura de Botoli e foi acatado por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitora (TRE).

O problema todo girou em torno de uma certidão do Conselho Regional de Assistência Social, que não teria sido entregue dentro do prazo e o registro do vereador acabou sendo indeferido. Todo trabalho da defesa foi em cima do convencimento dos ministros sobre o grau de importância da referida certidão, ante ao indeferimento da candidatura.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz fez questão de ressaltar que "as normas federais que regulam a matéria, no que tange às certidões que devem instruir o pedido de registro, restringem a exigência àquelas atinentes à quitação eleitoral e às demandas criminais e, portanto, a Resolução do TRE/MT, ao incluir no rol de requisitos indispensáveis também a certidão do conselho de classe, apresentou inovação indevida que não se presta, por via de consequência, a fundamentar o indeferimento do pleito".

Com o deferimento da candidatura de Bortoli deverá haver um reposicionamento na lista dos vereadores eleitos de Sinop, por causa do Quociente eleitoral. É como está entre os mais votados, Bortoli pode ajudar a eleger mais um do grupo.

Dentro dos próximos dias o TSE deve divulgar uma com os vereadores que devem ser diplomados em janeiro.