Participantes do Congresso Democracia Representativa e Cidadania, que comemora os 10 anos da Escola Judiciária Eleitoral, ouviram na manhã desta sexta-feira (7) a conferência do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, que fez elogios ao sistema da Justiça Eleitoral e à urna eletrônica brasileira.

Ao dissecar o tema “O Brasil na virada do século: um modelo consolidado de gestão do processo eleitoral pela Justiça”, Rezek afirmou que esse modelo pode ser considerado “triunfante” ao se referir à administração das eleições pelo Poder Judiciário, mais especificamente pela Justiça Eleitoral.

Ele lembrou que o mais comum em outros países é que se entregue a gestão das eleições a uma repartição do Poder Executivo. De acordo com Rezek, esse modelo está presente em democracias de grande prestígio e certamente funciona para eles, mas tal modelo não funcionaria para o nosso país.

“A questão é saber o que a sociedade brasileira acharia de ter o processo eleitoral gerido não por uma instituição do Poder Judiciário, mas por uma repartição do governo ou por um consórcio de partidos políticos”, disse ele ao afirmar que em outras nações a autoridade em questão é independente da cadeia de comando do Poder Executivo, mas não tem as garantias de um Poder Judiciário autêntico como temos no Brasil.

Ao fazer um resumo histórico da criação da Justiça Eleitoral, em 1932, Rezek lembrou que não havia, naquela época, precedentes, pois não se conhecia nada do gênero. Ele fez referência à críticas ao sistema eleitoral brasileiro feitas por “algumas pessoas cronicamente ressentidas com a Justiça Eleitoral”, mas, segundo ele, o fato é que “nunca se conseguiu desenhar apropriadamente uma linha de crítica ao sistema que adotamos” e os críticos não conseguem “sequer manter coerência em seus argumentos”.

Urna eletrônica

O ex-presidente do TSE fez referência ainda às críticas à urna eletrônica e às sugestões para que fosse adotado no Brasil modelos absolutamente periféricos. Para ele, parece uma “insolência” sugerir ao Brasil outros modelos, por maior respeito que mereçam outros países que os adotam.

“A urna eletrônica é um sucesso absoluto” e um “modelo vitorioso”, frisou.

Voto obrigatório

Rezek também lembrou as críticas ao voto obrigatório, mas defendeu também essa prática e destacou que em outros países como Austrália e Bélgica o voto é obrigatório, assim como no Brasil. Segundo ele, nos países que não adotam a prática, como os Estados Unidos da América, o voto não é obrigatório porque o Estado é consolidado. “Se a vitória for dos Democratas ou dos Republicanos, isso em nada interferirá nas linhas mestras da política interna e externas norte americana”, afirmou ao ponderar que este não é o caso do Brasil, um país muito mais jovem e mais variado nas concepções políticas que dominam o imaginário coletivo.

“Somos um país em que se o voto, de obrigatório, passasse a ser facultativo, a condução do processo político deixaria de ser um assunto de toda cidadania, como é hoje, e passaria a ser um assunto da militância”, afirmou.

Rezek elogiou ainda a maioridade eleitoral adotada pelo Brasil, onde os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem votar facultativamente. Segundo ele, a participação desses eleitores é maior do que se esperava na ocasião da consagração dessa regra, em 1989.

“A maioridade eleitoral está perfeita assim. Não devemos torná-lo [o voto] obrigatório aos 16 e nem deixar de exigir aos 18. O Brasil alcançou uma estabilidade ideal”, afirmou.